do Nascimento Ferreira, Erick William erickwilliam.adv@hotmail.com (2022) Tratados e Convenções Internacionais à Luz das Garantias Constitucionais para com os Direitos Individuais e Coletivos. Masters thesis, UNSPECIFIED.
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O presente trabalho busca apresentar os principais preceitos a serem identificados na aplicação da lei quanto aos contratos e tratados internacionais. Frisa-se que os contratos internacionais envolvem mais de um ordenamento jurídico nacional, ou seja, atingem o âmbito internacional e a sua elaboração requer a aplicabilidade da lei. É o Direito Internacional correlacionado aos Tratados e Contratos internacionais que cuidará da solução de conflitos por intermédio de elementos de conexão. Outrossim, em casos extremamente específicos que será preciso se utilizar dos tratados e das convenções internacionais ou até mesmo a usos e costumes. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica que constitui os principais autores da área do Direito Internacional no que diz respeito a tratados e contratos, conclui-se que é preciso uma análise profunda da área, e inserir novas regras no que diz respeito ao direito empresarial internacional, de forma específica, para os contratos empresariais internacionais.
| Item Type: | Thesis (Masters) |
|---|---|
| Uncontrolled Keywords: | Contratos, Tratados, Conflitos, Lei, Constituição. |
| Subjects: | Subjects > Social Sciences |
| Divisions: | Ibero-american International University > Teaching > Final Master Projects |
| Depositing User: | Sr Bibliotecario |
| Date Deposited: | 24 Oct 2023 07:55 |
| Last Modified: | 24 Oct 2023 07:55 |
| URI: | http://repositorio.funiber.org/id/eprint/1177 |
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