Sukuakueche, Simão Antunes sa.twapama@gmail.com (2025) Estudo do estabelecimento comercial, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola. Doctoral thesis, Universidad Internacional Iberoamericana México.
Full text not available from this repository.Abstract
Esta Tese Doutoral estuda o estabelecimento comercial comum, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola, cujo foco é à análise crítica e aprofundada do seu quadro legal que está desajustado perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Esta situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Para esta pesquisa, utilizamos o método hipotético-dedutivo; o método comparativo; o método histórico; o método descritivo; e o método explicativo; bem como a técnica de levantamento bibliográfico preliminar; a técnica de análise de conteúdo; a técnica de análise de documentos; a técnica de análise estatística; a técnica de análise temática; e a técnica de inquérito. Todavia, o quadro legal dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola é antiquado, limitado e ineficaz porque o CC de 1966, que trata desta matéria, prevê apenas, em bom rigor, duas disposições normativas sobre o assunto. Por isso, perante a problemática em apreço, há necessidade de se actualizar o quadro legal em causa, em função do actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global e tendo em conta as directrizes teórico-práticas proposta por esta Tese Doutoral para melhor abordagem e regulamentação dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola. Contando que a naturezajurídica do estabelecimento comercial é ainda uma vexta quastion no âmbito da ciência jurídica nacional e internacional. Daí que a sua abordagem e regulamentação, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos em Angola, deve ser realizada de forma específica, actualizada e eficaz no seu ordenamento jurídico. Portanto, com a actualização do quadro legal desta matéria, resolver-se-ia melhor a problemática em causa.
| Item Type: | Thesis (Doctoral) |
|---|---|
| Uncontrolled Keywords: | Estabelecimento comercial, direitos, negócios jurídicos, enquadramento legal, Angola |
| Subjects: | Subjects > Social Sciences |
| Divisions: | Ibero-american International University > Research > Doctoral Thesis |
| Depositing User: | Sr Bibliotecario |
| Date Deposited: | 16 May 2025 10:28 |
| Last Modified: | 16 May 2025 10:28 |
| URI: | http://repositorio.funiber.org/id/eprint/13916 |
Actions (login required)
 |
View Item |
