Tassoni Barrionuevo, Allan drallanadvogado@gmail.com (2022) A homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: Os avanços inaugurados pela Lei nº 13.105/2015 e os requisitos específicos para homologação de sentenças arbitrais de acordo com a Lei nº 9.307/1996. Masters thesis, UNSPECIFIED.
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O presente estudo aborda o tema da necessidade de que uma sentença judicial ou arbitral estrangeira seja homologada no Brasil. O objetivo é orientar os operadores do Direito de nacionalidades distintas a como proceder caso necessitem requerer a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira no Brasil. A metodologia longitudinal nos permite avaliar a evolução legislativa e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a homologação de sentenças estrangeiras. A partir do presente estudo é possível compreender a forma, o procedimento e a razão de ser da necessidade de homologação de sentença estrangeira para que possa irradiar seus efeitos no Brasil.
| Item Type: | Thesis (Masters) |
|---|---|
| Uncontrolled Keywords: | sentença, estrangeira, homologação, Superior Tribunal de Justiça, Brasil. |
| Subjects: | Subjects > Social Sciences |
| Divisions: | Europe University of Atlantic > Teaching > Final Master Projects |
| Depositing User: | Sr Bibliotecario |
| Date Deposited: | 02 Nov 2023 10:01 |
| Last Modified: | 02 Nov 2023 10:01 |
| URI: | http://repositorio.funiber.org/id/eprint/1489 |
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