Felipe Archangelo de Oliveira, Luis luisfelipe@archangeloadvogados.com.br (2022) Direitos humanos e comércio internacional: a cláusula social na omc e a observância aos direitos fundamentais dos trabalhadores das empresas multinacionais e reflexos no comércio internacional. Masters thesis, UNSPECIFIED.
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A discussão no presente trabalho visa confrontar os direitos com uma análise de seus impactos nas relações dos direitos trabalhistas dentro do comércio internacional, levando em consideração a cláusula social nos tratados multilaterais do comércio. É um tema de profunda relevância, principalmente em se tratando de competitividade entre países, no que tange as relações de negócios internacionais. O estudo se aprofunda sobre a natureza jurídica e demais características dos direitos humanos sob um viés internacional, base para uma análise de como se relacionam nas determinações da OMC em empresas multinacionais dentro do mundo do trabalho. O estudo discute a estrutura e funcionamento das duas organizações internacionais envolvidas no tema – a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comercio (OMC), com destaque nos aspectos das condições de trabalho degradante nos países em desenvolvimento e como essas duas organizações se conversam entre si. A utilização da OMC como instrumento de efetividade no cumprimento dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores em empresas multinacionais. A natureza e propósitos da pesquisa exigiu uma metodologia com abordagem interdisciplinar, relacionando o direito internacional, o direito do trabalho e as convenções e resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na perspectiva dos Direitos Humanos.
| Item Type: | Thesis (Masters) |
|---|---|
| Uncontrolled Keywords: | Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional do Trabalho, Cláusula Social, Direitos Trabalhistas, Comércio Internacional. |
| Subjects: | Subjects > Social Sciences Subjects > Teaching |
| Divisions: | Europe University of Atlantic > Teaching > Final Master Projects |
| Depositing User: | Sr Bibliotecario |
| Date Deposited: | 20 Nov 2023 15:59 |
| Last Modified: | 20 Nov 2023 15:59 |
| URI: | http://repositorio.funiber.org/id/eprint/951 |
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